Salário mínimo de R$ 1.621 passa a valer a partir desta quinta-feira

O novo valor do salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.621, entra em vigor a partir desta quinta-feira (1º). O reajuste representa um aumento de 6,79% em relação ao piso anterior, de R$ 1.518.


A correção leva em conta a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada em 12 meses até novembro, somada a um ganho real limitado pela regra do arcabouço fiscal.


O salário mínimo é referência para diversos benefícios e obrigações, como aposentadorias, pensões e auxílios do INSS pagos pelo piso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono do PIS/Pasep, o valor mínimo do seguro-desemprego, além das contribuições mensais do MEI (microempreendedor individual) e de limites para ações judiciais.


A política de valorização do salário mínimo, retomada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê a correção pela inflação somada à variação do PIB de dois anos antes. Em 2024, o INPC acumulado foi de 4,18%, segundo o IBGE, enquanto a economia brasileira cresceu 3,4%.


No entanto, pelas regras atuais, o ganho real incorporado ao piso ficou limitado a 2,5%, percentual atrelado ao crescimento permitido pelo arcabouço fiscal, que estabelece expansão real das despesas entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação. De acordo com o governo, a limitação foi adotada para conter o avanço de gastos obrigatórios, como aposentadorias e pensões, e preservar a sustentabilidade fiscal.


O índice final ficou abaixo das projeções iniciais. Em novembro, a estimativa era de que o salário mínimo alcançasse R$ 1.631, valor posteriormente revisto para R$ 1.627, diante da inflação menor do que a esperada.


Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o reajuste deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia em 2026. Caso a regra anterior estivesse em vigor, com repasse integral do crescimento do PIB, o impacto poderia chegar a R$ 93,7 bilhões.